QUANTA HIPOCRISIA!!!

ERROU! TEM QUE PAGAR!

Amigos leitores, foi irritante os discursos dos Vereadores Lacerda Filho e Antônio Carlos, ambos do PSDB, durante a Sessão da Câmara no último dia 29. Estou falando da tentativa dos citados vereadores de convencer o povo em casa e os seus pares na Câmara de que o prefeito municipal, Ir. Edilson não é o responsável por ter gasto quase R$ 1.000.000,00 sem autorização da Câmara de Vereadores.

Lembramos aos leitores, no sentido de conscientizá-los da situação, que as contas da PMI veio desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo este o órgão responsável por fiscalizar as contas de todas as prefeituras do Estado do Ceará. Este órgão é formado por técnicos altamente qualificados para o exercício da função.

E os vereadores Lacerda Filho e Antônio Carlos vem com esta falácia, indo ao extremo da hipocrisia, tentar convencer as pessoas de bem deste município que temos que ter “pena” do prefeito, que não devemos desaprovar as contas dele. Ora, as contas dele já vieram desaprovadas pelo TCM, o que os vereadores de Icapuí tem que fazer é apenas votar contra ou a favor deste parecer técnico.

Assim como disse o vereador Cadá em sua fala, sabemos que o que foi detectado pelo TCM é muito pouco diante do descaso que foi a gestão dos recursos no ano de 2005, relatando que as compras eram feitas sem nenhuma licitação.

Hoje o vereador Laderda Filho e seu amigo Antônio Carlos falam de crucificação, de exposição do nome do prefeito na mídia, nas esquinas, preocupando-se com o fato da possibilidade do prefeito de Icapuí ir para a lista dos políticos fichas sujas, o que provocaria a suspensão de seus direitos políticos por 8 anos, ele ficaria 8 anos sem poder candidatar-se a cargo político nenhum. Essa não deve ser a preocupação dos vereadores nem do povo de Icapuí. A questão em discussão é que faça-se justiça com quem quer que seja o infrator. Se errar vai ter que pagar perante lei, não importa quem. O papel do vereador é fazer com que esta lei seja cumprida. É isto que o povo espera de vocês vereadores na próxima sessão do dia 06 de abril!

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Dedé articula com Ministra novo ordenamento para pesca da lagosta

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) foi recebido em audiência na tarde desta quarta-feira, 27 de abril, pela Ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, na sede do ministério, em Brasília.

Na audiência, o deputado e a ministra trataram sobre questões relativas à pesca no Ceará e de projetos e políticas públicas para o desenvolvimento do setor e de apoio aos pescadores e aquicultores no País.

Dedé convidou Ideli para visitar o Ceará em junho, a fim de lançar o novo processo de reordenamento da pesca da lagosta. Até dezembro, o Brasil terá uma nova política de regulação da captura do crustáceo, que está sendo discutida em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente no que diz respeito às competências de cada órgão. Entre os pontos principais dessa discussão, segundo Dedé, está a questão da fiscalização.

“Um dos gargalos principais da pesca da lagosta diz respeito à fiscalização, pois ela reflete diretamente na questão dos conflitos entre pescadores, assim como na sobrevivência dos estoques pesqueiros em condições de produção e também na qualidade da lagosta que será exportada”, afirma o deputado, que afirmou ter pedido à ministra Ideli que priorizasse a questão da lagosta pela importância econômica e social da atividade para o país.

Outro ponto discutido foi a importância do Fundo Caatinga. “O setor da pesca pode pleitear esses recursos, através de projetos em áreas semiáridas localizadas onde vivem comunidades ligadas à pesca e aquicultura. Esse é um assunto a ser discutido com o MMA e o BNB pelo MPA, para que o Fundo financie ações de extensão pesqueira”, comentou Dedé.

O Fundo Caatinga, gerido pelo Banco do Nordeste, tem como objetivo captar recursos para ações e projetos de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de ampliar a oferta e despoluir os recursos hídricos com a recuperação e revitalização de áreas degradadas. O Fundo também vai promover a conservação e uso sustentável do bioma Caatinga e do Semiárido Brasileiro e das Áreas Suscetíveis à Desertificação.

Dedé disse ter tratado ainda de um outro projeto, articulado pelo secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA, Felipe Matias, para captação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social com o objetivo de aplicá-los no combate à pobreza em comunidades de pescadores artesanais. “Milhares de pescadores estão abaixo da linha da pobreza e precisam ser contemplados por esses projetos importantes do Governo Federal”, justificou.

Por último, o deputado informou à ministra Ideli Salvatti que irá participar no próximo dia 30 de abril, em Areia Branca (RN), de uma audiência pública com a presença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da Atividade de Perfuração Marítima de poços petrolíferos na Bacia Potiguar. Os poços serão localizados no litoral do Estado do Rio Grande do Norte.

O deputado irá cobrar que a Petrobras inclua os pescadores cearenses, principalmente da região de Icapuí, em um grande projeto de compensação ambiental já que, pela proximidade com o Ceará, eles também serão prejudicados pelas atividades de exploração de petróleo na bacia potiguar, a serem realizadas também em águas profundas. “No mar não tem limites definidos e é área comum de trabalho dos pescadores cearenses e potiguares de toda a região. De modo que essa compensação deve beneficiar também o trabalhador da pesca no Ceará, e não apenas do estado vizinho”, ponderou Dedé Teixeira.

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DEP. DEDÉ TEIXEIRA COORDENA DISCUSSÕES SOBRE REFORMA POLÍTICA .

O presidente da subcomissão da Reforma Política da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Dedé Teixeira (PT), divulgou nesta quinta-feira, após reunião do colegiado, o calendário dos encontros regionais que a Casa realizará para debater o tema.

Segundo o parlamentar, além dos membros da subcomissão, participarão dos debates representantes da Câmara Municipal de Fortaleza, União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).

O primeiro encontro acontece no próximo dia 29, sexta-feira, na cidade de Caucaia, envolvendo os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). No dia 6 de maio, às 14 horas, o debate ocorre na Assembleia Legislativa, com a participação do Fórum Nacional dos Movimentos Sociais e de entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece_ e Cearah Periferia.

Nos dias 13 e 14, os debates ocorrem em Quixadá e Limoeiro do Norte, respectivamente. Em seguida, Crateús (dia 20), Iguatu (21), Crato (27) e Sobral (28). Dedé disse que a subcomissão realizará seminários sobre temas específicos discutidos na reforma, como financiamento público de campanha, voto em lista e distrital e fidelidade partidária. O deputado informou ainda que o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB) está acertando uma data para a vinda do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) e, na segunda quinzena, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, relator do Código Eleitoral, para discutir a Reforma Política em Fortaleza.

“Ao contrário de alguns colegas, estou otimista que a Reforma Política vai ser feita sem pressa e prazo estabelecido para seu fim, de modo que possamos consolidar alguns pontos importantes. O objetivo é que ela valorize e fortaleça os partidos e assim aprofunde a democracia no nosso país”, afirma Dedé Teixeira. Ele lembrou ainda que a comissão de reforma política da Câmara dos Deputados realizará seminários nacionais em várias cidades do país coletando sugestões.
retirado de : www.dedeteixeira.org.br

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