O juiz substituto da Comarca de Icapuí, Francisco Eduardo Fontenele Batista, deferiu no dia 18 de janeiro deste ano, em caráter liminar, uma Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor de Justiça Marcelo Gomes Maia Pires, contra o prefeito de Icapuí, José Edílson da Silva (PSDB) e o secretário de Administração e Finanças, Gilvan Ares, por desvio de recursos e improbidade administrativa.
Por meio dessa ação judicial, a Prefeitura de Icapuí foi convocada a apresentar a comprovação das despesas contraídas, porém, de acordo com o Ministério Público Estadual, apesar de ter recebido a requisição em 19 de dezembro de 2007, a prefeitura ainda não conseguiu apresentar qualquer documento que comprove a destinação lícita e pública dos recursos sacados das oito contas que possui na agência local do Banco do Brasil. A redação não conseguiu ouvir o prefeito de Icapuí. Por informações colhidas na casa do prefeito da cidade, ele está viajando e encontra-se com o celular desligado.
No final do ano passado, o promotor de Icapuí descobriu que o prefeito e secretário municipal burlaram a legislação que obriga a administração a identificar todo credor de quantias pagas pelo município, utilizando um artifício ilegal. “Em cidade do interior os assuntos correm rápido. Eles emitiam cheques nominais à própria Prefeitura Municipal de Icapuí e endossavam no verso, não se sabe quem é o credor. Um funcionário da prefeitura trocava os cheques por dinheiro vivo na agência do Banco do Brasil, e entregava o dinheiro nas mãos do prefeito ou do secretário. Porém, eles não souberam explicar, até agora, qual a destinação dos recursos”.
Por coincidência ou não, todas estas contas recebiam receitas desvinculadas. Uma dessas contas, por exemplo, é a que recebe royalties da Petrobras, pela exploração de petróleo no município. Nenhuma justificativa válida foi dada ainda. O secretário empurrou a bronca para o prefeito. Este ainda não se explicou. “A destinação desse dinheiro tem que ser explicada. Pretendo, se o caso for confirmado, pedir o afastamento do prefeito, pois sua ação foi ilegal”, afirmou Marcelo Pires.
Ainda segundo o promotor, os cheques tinham valores variados entre R$ 2 mil, R$ 5 mil e R$ 7 mil e eram sacados em dias imprecisos. Há, porém, cheques de R$ 15 mil ou vários cheques menores descontados em datas próximas: “Somente de janeiro a setembro de 2007, considerando-se apenas os cheques emitidos em valores superiores a R$ 2 mil, foram contabilizados R$ 325.715,00 movimentados nessa forma. Contudo, essa prática pode chegar a uma quantia significativamente maior, caso sejam levantados anos anteriores. O objetivo agora é identificar onde o dinheiro foi empregado”.
O Tribunal de Contas dos Municípios e o Banco do Brasil foram notificados a proceder a tomada de contas especial da prefeitura, a fim de detectar o conhecimento completo do problema, para evitar mascaramento. Caso sejam obtidos indícios de que o prefeito se apropriou das verbas públicas, o promotor deverá representá-lo criminalmente, no âmbito da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), para que esta promova a ação penal cabível, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, uma vez que o gestor possui foro privilegiado.
Fonte:
Jornal O ESTADO
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008
Municípios, pág 14
comentário por Carlinhos Medeiros: Lembrei-me da música de campanha de Edilson: "Onde Edilson passa vai passando o rodo, onde Edilson passa vai passando o rodo"... - uma paródia da música "A massa" da banda baiana, Araketo.
O juiz substituto da Comarca de Icapuí, Francisco Eduardo Fontenele Batista, deferiu no dia 18 de janeiro deste ano, em caráter liminar, uma Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor de Justiça Marcelo Gomes Maia Pires, contra o prefeito de Icapuí, José Edílson da Silva (PSDB) e o secretário de Administração e Finanças, Gilvan Ares, por desvio de recursos e improbidade administrativa.
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