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terça-feira, 14 de abril de 2009

Governo estende programa Minha Casa, Minha Vida para todos os municípios


O programa Minha Casa, Minha Vida foi estendido para todos os municípios. Anteriormente, só podiam participar municípios com mais de 50 mil habitantes. A informação é do Ministério das Cidades. A Caixa, que ontem começou as operações do programa, deve divulgar até a próxima semana quantos municípios já aderiram ao Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é a construção de 1 milhão de moradias.
Segundo a Caixa, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até três salários mínimos será feito pelos estados e municípios e as datas e os locais serão divulgados regionalmente. Com isso, quem tem renda dentro dessa faixa ainda precisa esperar que a adesão dos municípios. Caso a procura pelas famílias de baixa renda (de zero a três salários mínimos) supere a oferta de casas, haverá sorteio, informou a Caixa.
No caso de famílias com renda superior a três salários mínimos não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A Caixa disponibiliza ainda espaço especial nas agências de todo o país para contratação e equipe treinada para prestar informações sobre o programa. O banco orienta os interessados a procurar lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.
Na noite de ontem (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decretos, em edição extra do Diário Oficial, para regulamentar o plano. O decreto prevê também o financiamento de moradias para agricultores rurais.

O valor total estimado para a implantação do programa chega a R$ 60 bilhões. Do total, R$ 34 bilhões são subsidiados, com R$ 20,5 bilhões da União e R$ 7,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Minha Casa, Minha Vida compreende os programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e de Habitação Rural (PNHR). De acordo com o decreto, a União fica autorizada a transferir recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial e para o Fundo de Desenvolvimento Social.

O decreto autoriza também a participação da União no Fundo Garantidor de Habitação Popular. A União poderá ainda conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo decreto, os recursos do PNHU e do PNHR serão distribuídos entre os municípios, de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 e suas atualizações.

Agência Brasil

PT começa a se organizar para I Conferência Nacional de Comunicação

A Comissão Executiva Nacional do PT aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para organizar a participação de petistas na Conferência 14/04/2009








A Comissão Executiva Nacional do PT aprovou no último dia 24, a criação de um Grupo de Trabalho para organizar a participação de petistas nos debates relativos à I Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro deste ano. Leia abaixo a íntegra do documento aprovado na CEN:

Sobre a I Conferência Nacional de Comunicação

Considerando as sucessivas resoluções políticas e iniciativas da Comissão Executiva Nacional do PT em apoio à convocação da I Conferência Nacional de Comunicação, adotadas nos últimos dois anos;

Considerando o anúncio do Presidente Lula, durante o Fórum Social Mundial de Belém, de que será convocada para 2009 a I Conferência Nacional de Comunicação;

Considerando que o Ministério das Comunicações, a Secretaria Geral da Presidência e a Secom estão discutindo no momento as providências para a sua convocação para o mês de dezembro de 2009;

A Comissão Executiva Nacional do PT resolve:

a. constituir um Grupo de Trabalho, composto pela secretarias nacionais de Comunicação, Movimentos Populares, Cultura e Mobilização, além da Fundação Perseu Abramo, para organizar a participação e intervenção dos/as petistas nesta I Conferência;

b. solicitar aos três ministros (Comunicações, SGP e SECOM) nova reunião com a CEN do PT, para dialogar sobre o formato da convocação, conteúdo e processo de preparação da Conferência;

c. consolidar as propostas aprovadas sobre o tema no III Congresso Nacional do PT, na Direção Nacional do PT e na I Conferência Nacional de Comunicação do PT como referência para a organização da militância petista na I Conferência Nacional de Comunicação;

d. realizar uma vídeo-conferência nacional, coordenada pelas Secretarias de Comunicação, Movimentos Populares, Cultura e Mobilização, além da Fundação Perseu Abramo, com o objetivo de mobilizar a base militante do PT em suas várias frentes de ação para a participação dos petistas na I Conferência;

e. estabelecer, até o processo de realização das Conferências Municipais, metas para a aprovação de propostas que possam unificar a intervenção dos/as petistas na I Conferência.

Fonte: PT Nacional - PT Ceará

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quarta-feira, 1 de abril de 2009

Pacote prevê construção de 1 milhão de casas

O programa de habitação lançado ontem pelo Governo Federal terá início no dia 13 de abril. O pacote vai beneficiar famílias com renda de até 10 salários mínimos e contará com recursos subsidiados pela União e também do FGTS. 26/03/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, no Palácio do Itamaraty, o Plano Nacional de Habitação, que terá recursos de R$ 34 bilhões. O programa, que recebeu o nome “Minha casa, minha vida”, prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. O programa terá início no dia 13 de abril.

Do total de recursos, R$ 16 bilhões terão subsídios da União e R$ 10 bilhões de subsídios dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo Garantidor em financiamento do FGTS entrará com R$ 2 bilhões e o seguro em financiamentos do FGTS com mais R$ 1 bilhão. Também está previsto mais R$ 1 bilhão para o refinanciamento de prestações da casa própria. A União ainda financiará a infraestrutura, com mais R$ 5 bilhões, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) entrará com mais R$ 1 bilhão para financiar a cadeia produtiva.

De acordo com estimativa do governo federal, há hoje um déficit habitacional no País de 7,2 milhões de moradias, sendo que 90,9% estão concentrados na faixa de renda entre zero e três salários mínimos. Assim, serão construídas 400 mil unidades para famílias com renda entre zero e três salários mínimos.

Outras 200 mil casas serão destinadas para a faixa de renda familiar entre três e quatro salários mínimos. Para a faixa de quatro a cinco salários mínimos, serão 100 mil unidades e outras 100 mil para as famílias com renda entre cinco e seis salários mínimos. Para famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos serão construídas 200 mil casas. O salário mínimo em vigor hoje é de R$ 465,00.

O maior déficit de moradias concentra-se nas regiões metropolitanas e a estimativa do governo é de que essa defasagem habitacional seja reduzida em 14% com o plano anunciado hoje.

O plano prevê que a distribuição por Estados e respeitará a composição do déficit habitacional, sendo que 37% do total das construções ficarão na região Sudeste; 34% no Nordeste; 12% na região Sul; 10% na região Norte e 7% no Centro-Oeste.

Subsídios

O Plano Nacional de Habitação dará subsídio integral, com isenção de seguro, paraas famílias com renda de até três salários mínimos. Já as famílias com renda de três a seis salários mínimos terão subsídio parcial nos financiamentos, com redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor.

NÚMEROS

16 BI


R$ TERÃO SUBISÍDIO DA UNIÃO

10 BI

R$ COM RECURSOS DO FGTS

200 MIL

CASAS SÃO DESTINADAS A BAIXA

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes

da Agência Estado

Fonte: O Povo

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