Deputado discursou no Primeiro Expediente da sessão desta quarta sobre o Grito da Terra Brasil 2011
A agricultura familiar avança no Brasil com o apoio cada vez maior do Governo Federal, pontuou o deputado Dedé Teixeira (PT), em seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13/07). Prova disso, segundo ele, foi o lançamento realizado ontem (12/07) do novo Plano Safra da Agricultura Familiar pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Dedé Teixeira, o Plano traz como novidade a política de garantia de preços mínimos que terá R$ 300 milhões neste ano, para diminuir a volatilidade nos mercados regionais e contribuir para a formação de custos nos principais centros de produção da agricultura familiar no País.
“O preço mínimo será o mesmo, porém, com três modalidades de negócio que permitirão acesso mais fácil às famílias agricultoras. Um deles é a compra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com uma verba direcionada apenas aos agricultores familiares”, citou.
O parlamentar destacou ainda as ações de assistência técnica e extensão rural que serão instrumento da política de combate à miséria, lançado este ano pelo Governo Federal. Uma das metas é levar atendimento a 10 mil jovens na área rural e para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza. “O foco na juventude se justifica porque 40% dos 16,2 milhões de extremamente pobres têm menos de 14 anos”, disse.
Outra iniciativa governamental que Dedé Teixeira considerou vitoriosa é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será ampliado na gestão de Dilma Rousseff em R$ 194 milhões. Segundo o parlamentar, o PAA investiu em sete anos mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de aproximadamente 3,1 milhões de toneladas de alimentos para uma média de 160 mil agricultores familiares, por ano, em mais de 2,3 mil municípios brasileiros.
“O Plano garante acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Tem o objetivo também de contribuir para formação de estoques estratégicos”, completou o deputado.
Dedé Teixeira lembrou que nesta quarta-feira, durante o segundo expediente da sessão plenária, a Assembleia Legislativa receberá trabalhadores rurais do Estado para discutir políticas de melhoria e apoio ao campo dentro da proposta do Grito da Terra. O debate, solicitado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraec), objetiva apresentar aos deputados e à sociedade a luta dos trabalhadores rurais e cobrar a formulação de ações, programas, projetos e políticas públicas, que fortaleçam a agricultura familiar e promovam o desenvolvimento rural.
A mobilização nacional é feita desde 1995 pelo movimento sindical dos trabalhadores rurais brasileiros e reuniu em sua 17ª edição realizada em maio passado, em Brasília, cerca de seis mil pessoas. O objetivo é discutir políticas de combate à pobreza rural e à desigualdade de gênero, além do fomento da geração de renda e da sustentabilidade social e ambiental.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Confira a seguir a íntegra do pronunciamento:
“Discurso do Deputado Dedé Teixeira (PT)
Data: 13/07/2011
Assunto: Grito da Terra 2011
Senhor Presidente,
Senhores deputados, senhoras deputadas,
Telespectadores e Ouvintes da TV e da FM Assembleia,
Imprensa aqui presente,
Boa tarde.
É com imenso prazer que esta Assembleia abre hoje suas portas logo mais no Segundo Expediente para receber os trabalhadores da agricultura, principalmente os da agricultura familiar, aqui no Plenário 13 de Maio, para debater a pauta do Grito da Terra Brasil 2011 em nível estadual.
Mobilização que começou ontem aqui em Fortaleza com a participação representativa de delegações de todo o interior do Estado.
A presença do movimento dos trabalhadores rurais neste Parlamento não será sem razão. Como caixa de ressonância dos anseios da população cearense, é justo, para não dizer imperativo, que esta Casa sedie hoje este importante debate sobre as reivindicações da classe. Afinal, nunca é demais lembrar, por exemplo, que a agricultura familiar produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, responde por mais de 74% do pessoal ocupado no campo e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Aqui nesta Assembleia, por isso os trabalhadores terão sempre espaço assegurado e apoio político para lutar por melhorias nas suas condições de vida e trabalho. Da mesma forma, através dos dispositivos de comunicação desta Casa e da imprensa que aqui faz a cobertura diária, certamente a mensagem daqueles responsáveis por nos alimentar chegará a um conjunto maior da sociedade cearense.
O Grito da Terra Brasil 2011 está consolidado definitivamente no calendário de luta dos trabalhadores rurais cearenses e brasileiros. Uma das maiores atividades de massa que o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais realiza, anualmente, desde 1995, o Grito da Terra é momento em que se apresenta aos Governos Federal, Estaduais e Municipais, um conjunto de reflexões, reivindicações e anseios gerados a partir das necessidades da agricultura familiar brasileira.
As políticas públicas hoje praticadas pelos poderes públicos para a agricultura familiar são frutos incontestáveis de mobilizações como as do Grito da Terra Brasil. E aí está a maior prova disso, a existência do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), instituído pelo Governo Federal. O mesmo é fruto dessa luta histórica do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais brasileiro.
Em maio ocorreram as atividades da 17ª edição do Grito da Terra Brasil. Inúmeras delegações de todos os estados brasileiros desembarcaram em Brasília para os dois dias de mobilizações por avanços concretos na agricultura familiar. Entre 5 e 6 mil pessoas compareceram à manifestação, que visa o combate à pobreza rural e à desigualdade de gênero, além de fomento para a geração de renda e para a sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Aqui, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado é a responsável pela mobilização no plano do Ceará.
Senhores e senhoras presentes, o Grito da Terra 2011 aqui no Ceará acontece em um momento deveras oportuno, para não dizer, especial. Ontem, como todos vimos, ao discursar por ocasião do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012, em Francisco Beltrão, no Paraná, a presidenta Dilma Rousseff disse que “o Brasil deve se orgulhar muito de seus agricultores familiares”.
Ao falar sobre o momento positivo que vive a agricultura familiar brasileira, a presidente Dilma fez um lembrete importante. Toda essa conjuntura favorável que possibilitou ao Governo lançar ontem o Plano Safra com tantas novidades importantes se deve à política iniciada em 2003 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quando assumiu o governo naquele ano, Lula já se postou de forma inarredável como grande defensor da agricultura familiar. Foi em 2003 que, pela primeira vez, o governo buscou uma política de plano de safra que contemplasse cada vez mais os interesses dos agricultores. Esta foi uma herança bendita, como bem classificou a presidenta.
E não é para menos. Quando da realização do Grito da Terra em maio, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, afirmou que o intuito do ato este ano é “melhorar as atuais políticas públicas já existentes para o campo”.
De fato, o Plano Safra da Agricultura Familiar lançado ontem contém ainda mais avanços na política governamental para o setor.
O Plano traz como novidade a Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF). Neste ano, o setor contará com 300 milhões de reais para diminuir a volatilidade nos mercados regionais e contribuir para a formação dos preços nos principais centros de produção da agricultura familiar.
O detalhe é que preço mínimo será o mesmo, porém, com três modalidades de negócio que permitem um acesso mais fácil às famílias agricultoras.
O primeiro deles é a compra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com uma verba direcionada apenas a agricultores familiares.
A segunda é o governo sinalizar ao mercado que pretende fazer valer o preço mínimo passando às cooperativas uma opção de venda. Se o mercado estiver pagando mais na época determinada pelo contrato, o agricultor pode vender livremente, mas se estiver mais baixo ele poderá fazer valer a opção.
A terceira modalidade é efetuar a compra quando um produto estiver a preços baixos com apoio de empresas e cooperativas, que farão a compra pelo governo.
O Plano Safra da Agricultura Familiar, senhores e senhoras presentes, além de aumentar a capacidade e qualificar os investimentos, com redução das taxas de juros e aumento dos limites e prazos para pagamento dos financiamentos, promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil Sem Miséria.
O ponto forte, senhor presidente, está na área dos recursos financeiros. A agricultura familiar terá à disposição, no Plano Safra 2011-2012, 16 bilhões de reais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Deste total, R$ 8,3 bilhões serão destinados a operações de custeio e R$ 7,7 bilhões de investimento, que terão juros reduzidos de 4% para 2%. Para empréstimos de até 10 mil reais por ano por agricultor pelo Programa Mais Alimentos, a taxa máxima será de 1%.
O limite de financiamento de contratos de investimento foi ampliado para até R$ 130 mil. E o microcrédito produtivo rural terá o limite de crédito ampliado de R$ 2 mil para até 2.500 reais por operação, sendo que o beneficiário pode acessar até três vezes o programa, totalizando R$ 7,5 mil.
Além disso, o Banco do Brasil (BB) destinou cerca de 45,7 bilhões de reais para operações de crédito rural na safra 2011-2012, volume 17% superior comparado à safra anterior. Desse total, R$ 10,5 bilhões vão financiar a agricultura familiar e R$ 35,2 bilhões vão atender aos agricultores empresariais e cooperativas rurais, um incremento de 20% e 16%, respectivamente.
Haverá ainda um incremento de 30% nos valores à disposição dos médios produtores rurais, que passará de R$ 3,9 bilhões para R$ 5,1 bilhões.
As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) serão um instrumento da política de combate à miséria. No Plano Safra 2011-2012, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai levar o atendimento a dez mil jovens da área rural e para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza. O foco na juventude se justifica porque 40% dos 16,2 milhões de extremamente pobres têm menos de 14 anos.
Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), outra iniciativa vitoriosa do Governo Lula em 2003, será ampliado no Governo Dilma em 194 milhões de reais este ano. Em 2010, foram executados R$ 655 milhões.
O PAA investiu, em sete anos, mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de aproximadamente 3,1 milhões de toneladas de alimentos por uma média de 160 mil agricultores familiares por ano, em mais de 2.300 municípios. A comida foi usada na merenda escolar, restaurantes populares, entidades assistenciais ou entregue a pessoas em situação de insegurança alimentar. Em média, os produtos abasteceram 25 mil entidades por ano, que atendem cerca de 15 milhões de pessoas.
Além da compra para instituições públicas e filantrópicas, será ampliada a participação de estabelecimentos privados, devido a um protocolo entre a União e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), assinado em junho.
O PAA, importante rememorar, garante acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Tem o objetivo também de contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo.
E o último ponto do Plano Safra que nós gostaríamos de destacar, senhor presidente, diz respeito à segurança para quem produz alimentos para os brasileiros. Essa segurança foi ampliada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012, pois a atividade agrícola corre o risco constante de perdas por conta do clima ou pragas.
O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) passa a cobrir até 4 mil reais da renda da família agricultora, mais 100% do valor financiado pelo Pronaf Custeio. E o valor de cobertura do Garantia-Safra aumenta para R$ 680 e terá maior número de cotas disponíveis para adesão: de 740 mil para 940 mil.
Com o perdão do tempo, julgamos importante fazer esse breve resumo sobre o Plano Safra para mostrar que a agricultura familiar é prioridade do Governo, mas também do Partido dos Trabalhadores que, liderado pelo presidente Lula e agora pela presidente Dilma, comanda este país.
Nenhum outro partido tem tamanha identidade com as lutas dos trabalhadores da agricultura familiar e fez tanto por eles quanto o nosso governo, do PT, está fazendo. E estamos fazendo não com políticas verticalizadas sem identidade com a ponta, com o pequeno produtor de tai importante papel. As políticas públicas para a agricultura familiar são transversais e com foco na redução da miséria, diminuição das desigualdades sociais e aumento da produtividade.
Embora as políticas públicas direcionadas à agricultura familiar venham avançando significativamente, ainda há muitos desafios a serem vencidos para a efetivação plena da cidadania no campo.
De compromisso reconhecido pelas próprias entidades representativas dos trabalhadores rurais, o Governo tem procurado estar sempre ao lado deles para buscar cada vez mais conquistas, respeitando as manifestações reivindicatórias com espírito democrático e atitude transparente.
E o Grito da Terra é um exemplo disso. A Contag, as Federações e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais têm sempre assento garantido na mesa de negociação com o governo, assim como na formulação das políticas públicas para o setor.
Isto posto, os trabalhadores rurais mobilizados em todos os estados cumprem o seu papel de reivindicar mais justiça social no campo. Gostaria de dizer, assim, que nós continuamos firmes ao lado deles, compromissados com a luta que é, também, do nosso Partido dos Trabalhadores.
Entre os itens prioritários da pauta do Grito da Terra Brasil 2011, estão:
1) Assentar emergencialmente 150 mil famílias acampadas, e mais 20 mil famílias pela Política Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, assegurando as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais.
2) Garantir recursos necessários para a realização de todas as ações de reforma agrária e, emergencialmente, liberar os valores financeiros e os Títulos da Dívida Agrária, para permitir o imediato ajuizamento das ações nas áreas decretadas de interesse social e o pagamento das sentenças judiciais nos processos de desapropriação.
3) Intensificar a proposição de ações de desapropriação pelo não cumprimento de todos os requisitos da função socioambiental da propriedade, efetivando os instrumentos de fiscalização das áreas rurais priorizando, em 2011, a vistoria em pelo menos 5 milhões de hectares, e
4) Fortalecer o Incra, atualizando e revendo o seu papel, estrutura e normas operacionais para dar agilidade e eficiência à realização do ordenamento fundiário nacional e da política de reforma agrária,
além de outros pontos, num total de 22, que compõem a pauta do Grito da Terra este ano.
Em um ponto os trabalhadores haverão de concordar. Parafraseando o ex-presidente Lula, nunca antes na história desse país os trabalhadores rurais foram colocados no atual patamar de prioridade como de 2003 para cá.
E podem ficar certos de que esse processo deverá avançar, para o bem do povo brasileiro e para o desenvolvimento do nosso país.
Muito obrigado e VAMOS À LUTA!”
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