Dedé Teixeira “O relatório, de 42 páginas, constatou saques ilegais de R$ 587 mil de duas contas bancárias do Icaprev nos meses de agosto e setembro de 2008, às vésperas da eleição municipal vencida pelo prefeito José Edilson da Silva (PSDB)”, informou.
Dedé Teixeira ressaltou que o prefeito Irmão Edílson, como é conhecido, se reelegeu em 2008 em disputa contra ele, com uma margem de 262 votos de vantagem. Ele lembrou que, durante a campanha, Irmão Edílson teve seu registro de candidatura cassado pelo juiz da Oitava Zona Eleitoral. Segundo ele, o motivo foi a contratação de 484 pessoas em período proibido pelo calendário eleitoral. “O juiz colocou na sua decisão o agravante fato desses contratos terem sido sucessivamente prorrogados”, disse, acrescentando que a contratação ilegal de funcionários temporários configura o crime de abuso de poder político.
Segundo Dedé, o prefeito recorreu aos recursos do Icaprev, de forma indevida, para pagar os contratados antes da eleição. O deputado disse que, conforme o relatório do TCM, foram cinco transferências que, somadas, totalizam R$ 587 mil. “Ou seja, mais de meio milhão de reais foram surrupiados do Icaprev. E, para justificar o golpe financeiro e contábil contra o erário municipal, o TCM descobriu que o prefeito e a presidente do Icaprev, Maria Isvanda de Sousa, firmaram um fantasioso e inusitado termo de acordo em que o Icaprev reconhecia dever R$ 211 mil”. Conforme ele, corrigida, essa dívida alcançava a soma de R$ 245 mil, que deveria ser paga em 12 parcelas.
“Tais dívidas, segundo a ficção contábil montada com o objetivo de assaltar os cofres da Previdência, resultavam do pagamento de licenças de saúde e maternidade de servidores municipais arcadas pelo Fundo Geral de Icapuí, de janeiro de 2005 a agosto de 2008”, comentou. Embora o parcelamento tenha se configurado dessa forma, “o prefeito determinou que os R$ 587 mil fossem para as contas do Executivo, sem qualquer empenho prévio, base legal ou razão para essas despesas”. Dada a gravidade das irregularidades, segundo Dedé, a 13ª Inspetoria do TCM sugeriu no relatório a “remessa daquele documento ao Ministério Público para adoção de medidas necessárias”.
Dedé cobrou providências do MPE, TCM e TRE para apurar as denúncias e disse que a população quer justiça e agilidade para resolver o caso.
Fizeram apartes os deputados Vasques Landim (PSDB), Lula Morais (PCdoB) e Fernando Hugo (PSDB). Todos parabenizaram Dedé por trazer o assunto à Assembleia e disseram que a Casa deve cobrar apuração dos fatos.
Fonte: www.al.ce.gov.br