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terça-feira, 8 de novembro de 2011

Sérgio Araújo faz balanço de 30 dias do governo interino à frente da Saúde de Icapuí


Secretário Sérgio Araújo fala na tribuna da Câmara
Durante a sessão da Câmara Municipal desta sexta, 4 de novembro, o Secretário de Saúde e Saneamento, Sérgio Araújo, fez um balanço das ações do governo interino do prefeito Cadá na área.

Sérgio anunciou que está prevista para esta quarta, 9 de novembro, a chegada de um caminhão baú lotado de medicamentos. “Isso vai acontecer porque pagamos os débitos de contrapartidas do município para aquisição de medicamentos da atenção básica e medicamentos especiais”.

Ele colocou ainda que os deputados estaduais Dedé Teixeira (PT) e Lula Morais (PCdoB) estão empenhados em ajudar na reestruturação do setor no município. “O Lula conseguiu um recurso no valor de R$ 175 mil, enquanto o Dedé colocou para cá uma emenda de R$ 144 mil para compra de equipamentos e reestruturação da emergência do hospital e postos”, revelou o secretário, adiantando que cerca de R$ 500 mil virão para a Saúde de Icapuí até o fim do ano.

Sérgio disse que serão adquiridos equipamentos de última geração. Somente o novo aparelho de Raio-X custará R$ 52 mil. Um novo ultrassom também está entre os benefícios anunciados. Junto ao Governo Federal, o secretário disse que serão obtidos uma ambulância e mais um carro de apoio para o Programa de Saúde da Família.

O objetivo, de acordo com o titular da Saúde, é reabrir a Maternidade, reequipada. Outro benefício que deverá chegar ao município é uma sala de estabilização (Unidade de Tratamento de Urgência-UTU) no valor de R$ 100 mil. A informação foi dada ao secretário por Ângela Gurgel, presidente da Regional da Saúde à qual Icapuí pertence.

Ainda citando o apoio do deputado Dedé Teixeira (PT), Sérgio afirmou que o parlamentar articulou a inclusão de Icapuí no projeto Rede Cegonha, nas palavras dele, a “menina dos olhos da presidente Dilma”. O Rede Cegonha é um programa de atendimento às mulheres gestantes.

O secretário fez questão de ressaltar também a disposição do corpo médico do município em ajudar a reestruturar o atendimento. “Um grupo de médicos se reuniu conosco para que a Prefeitura possa fazer o PSF Itinerante”, colocou, ao anunciar que a ação já começou nas comunidades do Incra e do Gravié, onde há maior dificuldade de deslocamento da população. Na primeira quase 100 pessoas foram atendidas, enquanto no Gravié foram cerca de 50 atendimentos pela equipe formada por três médicos. O PSF Itinerante, de acordo com Sérgio, será realizado na última quarta-feira de cada mês.

A Gratificação dos servidores da Saúde (GAP) foi enfatizada por Sérgio Araújo como outra conquista dos primeiros 30 dias da gestão Cadá. O primeiro mês já foi pago e no próximo dia 10 o valor da gratificação cairá na conta dos servidores no próximo dia 10. “Funcionário tem que ser prioridade”, complementou.

Sérgio falou também sobre o atendimento da Saúde no distrito de Redonda. De acordo com ele, a comunidade pleiteava melhor atenção. “O pescador voltava do mar, e o professor da escola. Chegavam e encontravam o posto fechado desde as 17h. Hoje, pode ir lá que o posto está aberto de 18 às 21 horas para atender a pescadores e professores”, divulgou. “Uma médica, a dra. Laura está todos os dias da semana no posto realizando atendimento. E o dr. Evandro, disse que irá atender um sábado por mês de 8 às 11 horas. Aí está uma gestão que pensa no povo de Redonda”, comemorou.

Sobre o posto de Saúde de Barreiras, o secretário colocou que o antigo prédio foi fechado, e o posto transferido para uma casa alugada no pé da Serra de Barreiras, que passará por adequações até que um novo posto seja construído. “Estamos dando provas de que, se o secretário trabalhar com o prefeito, as coisas se encaminham. Cada está cumprindo. Sabemos que lençol é curto. Por isso temos que definir prioridades”, finalizou.

Secretário de Saúde denuncia desmonte na Saúde de Icapuí

Posto de Saúde de Barreiras
O Secretário de Saúde e Saneamento de Icapuí, Sérgio Araújo, fez nesta sexta, 4 de novembro, durante sessão da Câmara Municipal, um balanço dos primeiros 30 dias à frente da pasta. Munido de documentos, fotos e relatórios, ele solicitou o espaço à presidência da Casa para denunciar o desmonte da Saúde pela gestão do prefeito cassado, fez um balanço das ações do governo interino e anunciou a vinda de recursos obtidos com a ajuda de parlamentares e dos governos Estadual e Federal para Icapuí.

Frota da saúde está quase toda sucateada
Exatos 31 dias após assumir a pasta, Sérgio explicou os objetivos da sua presença na Câmara. “Não deixaremos de passar para população como recebemos a secretaria. Acho que é uma obrigação da minha pessoa, de forma transparente, deixar claro como a gestão do prefeito cassado deixou a Secretaria de Saúde e Saneamento”, afirmou. Segundo ele, todos os dados apresentados estão baseados em fatos averiguados in loco pela equipe da Secretaria, documentos, relatórios de inspeção do Ministério Público e da Regional de Saúde 7 do Governo do Estado.


Consultório do PSF de Belém
O titular da Saúde mostrou primeiro a situação do Hospital Maria Idalina. “Antes de mudar de gestão, foi feita uma inspeção do Ministério Público, que queria o fechamento total do hospital. Foi feita também uma inspeção pela Secretaria de Saúde do Estado, que pediu o fechamento do pavilhão de internamento. O hospital não está internando ninguém”, explicou, ao revelar que a Prefeitura tem gasto muito dinheiro com fretes de veículos para o deslocamento de pacientes.

De acordo com o secretário, a falta ou o não funcionamento de diversos equipamentos é um dos aspectos mais graves da crise pela qual passa a Saúde de Icapuí. “Nos últimos três meses faleceram quatro pessoas por problemas cardíacos enquanto falta um desfibrilador. Conversei com os médicos e eles disseram que com este aparelho quase todas poderiam ter sido evitadas”, informou.

Macas e utensílios do Hospital
Foram mostradas fotos do autoclave, que realiza a esterilização de artigos hospitalares. O aparelho foi comprado há mais de seis meses pela gestão cassada, e só agora instalado pelo governo interino do prefeito Cadá (PSD). Outra foto mostrada foi a do aparelho de raio X do Hospital Maria Idalina. “A demanda por esse tipo de exame é muito grande. Tanto que o nosso ortopedista, o doutor Marcelo Girão, deixou de vir à cidade porque o raio X não funcionava. Mas nós conseguimos resolver esse problema até a próxima terça-feira, e o médico deverá voltar a atender, porque foi um pedido dos munícipes”, disse.

Durante a apresentação, Sérgio Araújo fez outra revelação grave. Ele mostrou imagens de documentos da empresa E&E Hospitalar, sediada em Mossoró (RN). Os documentos mostram aparelhos do hospital e dos postos de saúde de Icapuí retidos na sede da empresa para conserto. Conforme o secretário, um funcionário da empresa esteve na cidade para informar a gestão interina da situação, e tentar uma solução para o problema.

“O funcionário me disse que estava disposto a consertar, mas pediu que a Secretaria quitasse uma dívida de R$ 6 mil, pendente desde 2008”, adiantou o secretário que, ao consultar a gerência financeira da secretaria, verificou não haverem empenhos para o pagamento. “Nós adiantamos R$ 4 mil para ele montar a autoclave e o raio X. Quanto aos R$ 6 mil, estamos procurando um meio legal para proceder o pagamento, e já mandamos a empresa consertar os equipamentos”, colocou Sérgio. Entre os aparelhos, está o desfibrilador, usado em procedimentos de ressuscitação.

As dívidas com os fornecedores também foram abordadas na palestra do secretário na Câmara. Segundo ele, a prefeitura está devendo a todos, o que ocasionou a falta de medicamentos no hospital e nos postos. Em um caso, a dívida chega a R$ 100 mil. O fornecimento dos medicamentos especiais, como para tratamento de epilepsia, hipertensão e diabetes foi suspenso por falta de pagamento de R$ 403,00 da contrapartida do município. “Esses medicamentos estão em falta há 4 meses, e os gestores anteriores podem ser penalizados no futuro”. Sérgio disse ainda que os medicamentos da atenção básica estão na mesma situação, desta vez porque a gestão cassada não pagou R$ 2.400 de contrapartida. Remédios como Voltaren e Diclofenaco, disponibilizados nos postos de saúde, estão em falta.  

Sérgio Araújo destacou em seu discurso o compromisso do prefeito interino de atender aos pleitos da secretaria, principalmente as questões mais urgentes. “Cadá deu demonstração de que um prefeito de qualidade faz a diferença, um prefeito que prioriza seus secretários”, elogiou.

Cadeira odontológica em Morro Pintado
Ao mostrar a situação da maternidade, fechada há cerca de três anos, o titular da Saúde disse ser esse um dos fatos que mais magoa a ele e a população de Icapuí. Nas imagens, salas de parto em péssimas condições, equipamentos corroídos pela ferrugem, camas e berçários sucateados. “Isso dói muito porque foi uma conquista importante para o povo durante a gestão de Dedé Teixeira, com a ajuda da então deputada federal por São Paulo, Telma de Sousa. Infelizmente, a maternidade hoje não tem a mínima condição de atender a uma gestante sequer”, pontuou.

Morcegos no posto de Barreiras
Quanto aos postos de Saúde, Sérgio Araújo colocou a unidade de Barreiras como caso emblemático e mais grave do abandono a que a Saúde de Icapuí foi submetida na gestão de Irmão Edilson. “Todo mundo concordou que lá é prioridade”, informou. Nas fotos, dificuldades de acesso ao prédio, morcegos no telhado, paredes com ferragens à mostra, armários, maca e balanças enferrujadas. O Secretário anunciou que o objetivo é construir um novo posto de saúde para aquela comunidade. Foram mostradas ainda fotos das péssimas condições de funcionamento dos postos de Peixe Gordo e Morro Pintado.

Ambulância da Prefeitura abandonada
A situação dos veículos pertencentes à secretaria de Saúde foi outro tópico colocado por Sérgio Araújo. Segundo ele, diversos deles estão deteriorados, outros em oficinas em Fortaleza e até no Rio Grande do Norte. Em alguns casos, as despesas com os serviços ultrapassam o valor de mercado dos carros. “Vamos abrir processos para responsabilizar quem tem que ser responsabilizado. Enquanto isso, vários carros eram contratados pela Saúde sem prestar os devidos serviços. Temos documentos comprovando que esses veículos inclusive eram pagos em dia” denunciou, contrapondo esse fato ao atraso no pagamento de funcionários dos PSFs.

A parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, se encontra suspensa por falta de apoio da Prefeitura, que não fazia manutenção da base de apoio e nem disponibilizava alimentação para dois profissionais do serviço. “Até o início do ano que vem a casa vai estar montada e os profissionais poderão voltar. Esse é um problema pequeno de resolver”, adiantou.

No que diz respeito aos funcionários, Sérgio Araújo denunciou que, quando a gestão interina assumiu a prefeitura, os servidores efetivos se encontravam com salários atrasados havia dois meses. A GAP, gratificação a que esses servidores têm direito, há 7 anos não vinha sendo paga.

O secretário fez outra denúncia, segundo a qual os funcionários que prestavam serviços à prefeitura na área da saúde também estavam com vencimentos atrasados. “Como a contabilidade da gestão cassada fazia o milagre de pagar a uns e outros não? Conluios com prefeito, que pagava por amizade. Havia gente com dois meses atrasado e outras com 6 meses sem receber. No PSF da Redonda, uma mulher disse que está desde fevereiro sem receber, e trabalhou”, asseverou, acrescentando que um restaurante na localidade, que fornecia alimentação aos funcionários do posto, também não estava recebendo o pagamento.

Moto da Prefeitura em depreciação
Por fim, o secretário de Saúde de Icapuí falou sobre o déficit nas contas da pasta. Os débitos em consignações recolhidas pela Prefeitura e não repassadas ao INSS, IRPJ e outros chega a R$ 1.111.898,10. Somente à Icaprev, a Saúde deve R$ 257.706,80, sendo R$ 143.987,78 somente de descontos dos servidores. Junto ao INSS, a dívida é de R$ 360.908,99, à Receita Federaj (IRPF) R$ 272.778,02 e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) 127.994,87.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Lacerda Filho e Marcus Rebouças têm registros impugnados

A Juíza da 8ª Zona Eleitoral do Ceará, Sâmea Freitas da Silveira, impugnou nesta quinta, 3 de novembro, os registros de candidatura de Raimundo Lacerda Filho, Marcus Rebouças e Clériston Paz na eleição suplementar do município de Icapuí, marcada para o próximo dia 13. Lacerda era candidato a prefeito pelo PMDB, enquanto e Marcus e Clériston formavam a chapa pelo PTN.

Em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores de Icapuí, objetivando o indeferimento do registro de candidaturas dos requeridos, vez que não preencheram a condição de elegibilidade concernente à filiação partidária, a juíza indeferiu os registros.

A resolução no. 466/2011 do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), que fixa data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Icapuí/Ce diz, em seu artigo 4º, que pode concorrer na eleição suplementar o eleitor que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, no mínimo, um ano antes da data da nova eleição e estiver com filiação deferida pelo partido no mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

Lacerda trocou o PSDB pelo PMDB, ao qual está filiado desde 15 de setembro de 2011, Marcus e Clériston deixaram o PT e ingressaram no PTN no dia 5 de outubro.

Afirma a juíza da 8ª Zona Eleitoral em seu despacho no processo 22-77.2011.6.06.0008:

Compulsando detidamente os autos, é possível verificar que o impugnado, de fato, filiou-se ao PMDB apenas no último dia 15/09/11, portanto, há menos de 1 (um) ano da realização do pleito suplementar vindouro. Sendo certo, portanto, que não observou a regra gizada no art.9º, da Lei nº 9.504/97 c/c art. 4º, da Resolução TRE/CE nº 466/2011.

Em que pese as argumentações do impugnado, sobre a necessidade de mitigação dos prazos eleitorais dada a excepcionalidade das eleições suplementares, determinados prazos, tais como da manutenção do domicílio eleitoral e a filiação partidária, não comportam diminuição ou supressão, consoante entendimento do egrégio Tribunal Superior Eleitoral

A magistrada também se manifestou a respeito da situação do vice de Lacerda, Irmão Betinho:

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente AIRC ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, indeferindo, por consequência, o registro da candidatura de RAIMUNDO LACERDA FILHO.

Por fim, no que concerne ao candidato ao cargo de vice-prefeito, LINDOBERTO DO NASCIMENTO SOUSA, pela Coligação Quem é o Povo, embora sua candidatura não tenha sido impugnada, o seu registro também há de ser indeferido, em razão da indivisibilidade da chapa.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

                       Aracatí, 03 de novembro de 2011.


SÂMEA FREITAS DA SILVEIRA
Juíza da 8ª Zona Eleitoral/CE

Da mesma maneira, a juíza decidiu no processo 28-84.2011.6.06.0008, em que o PT de Icapuí solicitou a impugnação do registro de candidatura dos candidatos Marcus Rebouças e Clériston Paz:

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente  AIRC ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, indeferindo, por consequência, o registro das candidaturas de MARCUS VAGNE REBOUÇAS E CLERISTON DA PAZ BEZERRA.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.

                           Aracatí, 03 de novembro de 2011.


SÂMEA FREITAS DA SILVEIRA
Juíza da 8ª Zona Eleitoral/CE
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